É comum donos de empresas deixarem de movimentar valores, ou ter faturamento, e pararem com suas obrigações fiscais, acreditando que com valor zerado não é necessário, mas é preciso e impacta tanto no retorno das atividades como no encerramento.
Quando acontecem pendências, o empresário precisa deixar todas as obrigações em dia, como a entrega de todas as declarações e pagamento dos impostos em atraso. A regularização depende do Regime Tributário, mas devem basicamente levantar e escriturar o balanço patrimonial da empresa a cada ano, fornecendo as devidas declarações ao governo.
Além disso, normalmente associam os termos “empresas inativas” e “sem movimento”, porém não são a mesma coisa, e para regularização é necessário saber exatamente como sua empresa está enquadrada.
Vamos entender um pouco melhor essa diferença!
Empresas sem movimento
São empresas sem movimentação na parte operacional, ou seja, quando a empresa para de faturar e não tem folha de pagamento e nenhum custo específico de produção/funcionamento, porém, pode ter movimentações relacionadas a atividades não operacionais, como por exemplo, venda de bens, aumento de capital e rendimentos de investimentos.
Ainda assim é preciso cumprir todas as obrigações fiscais como por exemplo:
•IRPJ- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
•SPED – sistema Público de Escrituração Digital;
•Escriturações mensais.
Empresas inativas
São empresas que já não realizam nenhum tipo de atividade, tanto operacional quanto financeira, tendo a conta sem entradas nem saídas de nenhum tipo. Para ser categorizada como empresa inativa durante o ano não se pode realizar nenhuma transação bancária, seja despesas, investimentos, recebimentos ou até mesmo pagamento de fornecedores.
Também é necessário a realização de todas as obrigações tais como:
•DCTF – Declaração de Débitos e Créditos tributários Federais;
•GFIP- Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social;
•RAIS- Relação Anual de Informações Sociais.
Caso a empresa tenha qualquer pendência relacionada a impostos não pagos, devem ser feitos assim como multas.
É muito importante entender a situação fiscal da sua empresa para se manter regularizado evitando multas e dificuldades futuras que podem gerar ao ficar inadimplente quando sua empresa se encontra inativa ou sem movimento. Lembre-se que para cancelamento do CNPJ todas as pendências precisam estar regularizadas.
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