A classificação fiscal é muito importante no seu negócio. Se refere ao código que auxilia as transações comerciais e a cobrança de impostos com o principal objetivo de segmentar categorias para cada tipo de produto facilitando o processo e taxas envolvidas.
Através desse código pode-se facilmente identificar impostos que precisarão ser pagos, como por exemplo:
- Imposto de Importação- II;
- Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS.
Pela classificação fiscal você consegue identificar a necessidade do pagamento de tais impostos, assim como o tratamento administrativo que o produto precisará.
Muitos estão cientes da necessidade da classificação fiscal, e o quanto é possível reduzir custos com mudanças simples no produto se enquadrando em uma categoria com menores taxas como o caso do Sonho de Valsa (Leia mais no link: https://officefiscal.com.br/pequenas-modificacoes-no-produto-podem-trazer-grandes-impactos-no-fluxo-de-caixa/ )
O que é pouco comentado são as consequências de utilizar uma classificação errada no seu negócio, afetando o desenvolvimento da empresa e gerando prejuízo. Vale destacar que o preenchimento das notas fiscais deve ser devidamente verificado para evitar possíveis multas e irregularidades.
Mas o que pode acontecer em caso de erros?
- Atraso na liberação da mercadoria;
- Levantamento pela Receita Federal dos últimos 5 anos após identificar irregularidade na classificação dos produtos;
- Se a classificação não é realizada a Receita pode executar uma desclassificação fiscal, gerando multa de 1% até 10% das mercadorias dentro de território nacional. No caso de exportações pode variar de 20% até 50% do item;
- Não havendo declaração pode gerar multa de 75%;
- Se a falta de declaração for constatada como fraude existe multa de 150%;
- A não retificação de documentos e repetição do erro pode gerar multas de 60% até 100% do valor do item.
Sabemos o quanto impostos impactam o caixa na sua movimentação normal, ter agravamentos, multas recorrentes e inspeções podem trazer um grande prejuízo. Ter conhecimento e propriedade em todos os detalhes fiscais do seu negócio é essencial para não comprometer seu lucro, tenha a nossa Consultoria Tributária e garanta a segurança da sua empresa e tranquilidade para desenvolver e evoluir gradativamente.
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