O processo do envio foi efetuado em duas fases. No dia 09 dessa semana a Receita Federal iniciou o envio de informações de receita bruta via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para empresas do Simples Nacional e para Microempresas. No dia 11 foram enviadas informações por meio da Caixa Postal do E-CAC para ME e EPP não inclusas no Simples Nacional.
O programa identificou 4,5 milhões de empresas que receberão o aviso e terão acesso a linha de crédito que tem um volume estimado para esse público de R$ 15,9 bilhões. Empresas abertas até 31/12/2019 poderão ser contempladas e o balizador para estimar o valor que poderá ter direito será 30% da receita bruta anual de 2019. Caso sua empresa tenha menos de 1 ano de atividade o valor corresponderá a 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal, o valor maior servirá de parâmetro.
Com essa informação em mãos o empresário deverá informar o banco que possui conta corrente para usar na validação dos valores e condições.
O empresário poderá com os recursos financiar as suas atividades no âmbito geral, ou seja, capital de giro, investimentos, fornecedores e funcionários. A exceção será para distribuir lucros e dividendos entre sócios. A medida acima tem com propósito facilitar a comprovação da renda junto aos bancos e agilizar a liberação dos recursos.
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Um excelente final de semana para todos.
