É muito importante entender as características que englobam um negócio relacionado ao porte empresarial. Isso não impacta apenas na formalização, desenvolvimento, e categoria da empresa, mas também nas obrigações e benefícios tributários que a empresa deverá cumprir, e no limite de faturamento anual.
Muito se confunde entre a questão do porte empresarial e o tipo empresarial onde o negócio se enquadra, esses termos não correspondem ao mesmo significado.
Tipos de empresa: Se refere ao perfil societário, em qual categoria de empresa se encaixa.
Porte da empresa: Se refere ao tamanho do negócio.
Entenda um pouco melhor cada tipo de empresa e os limites de faturamento:
Microempreendedor Individual (MEI)
É recomendada para o empreendedor que trabalha de forma autônoma e se enquadre dentro da lista de ocupações permitidas pelo governo federal (você pode consultar no link https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas )
É obrigatório o pagamento mensal do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) garantindo direitos como auxílio doença por exemplo.
O representante pode contratar até 1 funcionário e o faturamento máximo é de R$81.000,00 por ano.
Microempresa (ME)
Neste caso não existem restrições das atividades econômicas, o principal fator é o faturamento anual máximo de R$360.000,00.
Neste caso, o empresário deve optar pelo regime tributário que irá seguir, sendo eles: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Também não tem restrições das atividades econômicas e deve selecionar o regime tributário.
Para empresas de pequeno porte o faturamento anual deve estar entre R$360.000,01 e R$4.800.000,00. O tipo de regime tributário pode ser alterado conforme o faturamento.
Empresa de médio/grande porte
Para essas empresas não existe limite de faturamento, tendo receita superior aos R$4.800.000,00. Por este motivo não se enquadra no Simples Nacional como regime tributário, em alguns casos, se enquadram em regime especial de tributação.
Agora ficou mais fácil entender cada tipo de empresa e suas limitações na receita anual!
O regime tributário a ser utilizado também têm grande impacto na evolução da empresa e deve ser escolhido corretamente para que a empresa não pague mais impostos a mais. Você pode ler mais sobre Regime Tributário no link: https://officefiscal.com.br/regime-tributario-qual-e-o-melhor
Quer saber mais sobre Consultoria Tributária e Empresarial e os benefícios para o seu negócio? Acompanhe nosso perfil e fique por dentro!
