A proposta de reforma tributária foi apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes na última terça-feira (21). Com certo atraso, dado os fatos mais urgentes que surgiram pós pandemia, mas é um sinal de alguém que pretende entrar nessa briga gigantesca. Como não poderia ser diferente, a repercussão no mercado foi um mix de críticas de diversos setores, e elogios de outros.
Como exemplo, temos dois setores com enorme peso na economia, bancos e shopping centers, que estão enquadrados no segmento de serviços. Bancos irão ver sua alíquota subir de 4,65% para 5,8% dentro do novo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), ainda que os bancos hoje paguem uma alíquota bem menor comparado a outros setores eles já começaram a reclamar.
Já nos shoppings (administradores de lojas) teria sua alíquota aumentada de 2,75% para 8,35%. Na visão dos otimistas com a proposta o impacto seria menor por avaliarem que as empresas devam conseguir compensar o aumento, ainda que parcialmente, através de potenciais reduções de impostos sobre folha de pagamentos, créditos fiscais e repasse de parte do aumento para os locatários.
De maneira geral, hoje segundo dados estatísticos uma empresa perde aproximadamente 1.501 horas por ano para declarar, o tempo médio de uma execução fiscal na Justiça é de 8 anos, o sistema atual cria concorrência desleal e gera um custo absurdo que poderia ser revertido em investimentos.
Como destacado, o imbróglio é grande e por isso a reforma tem como escopo ser efetuada fases distintas. Primeiro cria-se o IVA Federal e elimina a figura do PIS/COFINS para vários setores e regimes especiais. Surge a CBS que é uma nova forma de tributar o consumo, onde cada empresa somente paga sobre o valor que agrega ao produto ou serviço e sua incidência é sobre a receita bruta com alíquota de 12%. Nesse caso são isentos condomínios de proprietários de imóveis, instituições filantrópicas e fundações, templos religiosos, entidades de classes, sindicatos, serviços sociais e claro, o que não poderia faltar os partidos políticos.
Tem muita lenha para se queimar até de fato termos um avanço na proposta e na efetiva validação da reforma, em nossa opinião em menos de 1 ano não vislumbramos a efetivação do plano de reformas. Inicialmente o projeto de lei será votado em uma Comissão Especial formada por deputados e senadores. Se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados, etapa em que precisaria de metade dos votos para avançar. No entanto, no caso em que a Câmara opte por incluir esse projeto em uma reforma tributária mais ampla será necessária a aprovação por 60% dos deputados. Caso aprovado projeto vai para Senado e assim segue mesmo fluxo da Câmara e por final para o Presidente da República.
Assim, preparem a pipoca, cenas de filme de ação, suspense, policial e até comédia farão parte dessa série inédita no Brasil.
Nós da Office Fiscal seguiremos firmes apoiando nossos clientes e ajudando a encontrar as melhores formas de reduzir custos e gerar caixa com uma boa gestão tributária.
Excelente final de semana.
