O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, informou no dia 08 de dezembro que a PEC da Reforma Tributária, PEC 110, ficará para 2022. Dentre os diálogos na Câmara dos Deputados foi ressaltado por Alvaro Dias que estamos atrasados há décadas na reforma, aliás, desde 1995 se fala no assunto, desde a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Mas afinal, qual objetivo dessas mudanças?
A reforma engloba diversos aspectos referentes a taxação de produtos e serviços e busca simplificar o sistema tributário, um dos pontos principais é substituir o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços; além de criar um Imposto Seletivo Federal, visando desestimular consumo de alguns itens como bebidas e cigarros ao aumentar a taxa dos mesmos. A reforma também busca otimizar e modernizar a arrecadação dos tributos favorecendo a competitividade empresarial.
O atraso na definição final da reforma faz com que muitas empresas fiquem incertas de suas obrigações fiscais, e pode afetar planos internos, tendo que se planejar para custos que ainda serão validados. O que mais impacta nos negócios é o IRPJ (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e se haverá o fim do JCP (Juros sobre Capital próprio).
Sabendo um pouco mais sobre a reforma, veja abaixo algumas das principais mudanças previstas para empresas este ano:
• Projeto CONFIA(Conformidade Cooperativa Fiscal): Entre os principais objetivos visa amplificar segurança no comércio exterior; ampliar a conformidade tributária aduaneira e aumentar a satisfação dos contribuintes com RFB. As primeiras empresas a testarem serão um grupo de voluntários. Saiba mais sobre o projeto em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/confia
•EFD ICMS/IPI: As principais mudanças estão relacionadas a alterações na validação e registro de campo; inclusão de registros; inclusão do documento fiscal e utilização de registro.
•REINF: Um dos pontos em destaque é a obrigatoriedade da entrega pelos órgãos públicos e entrada de impostos como IR, PIS, COFINS e CSLL.
•Marketplace: O maior destaque ficou com o fim da obrigatoriedade da impressão do DANFE em operações para o consumidor final, e implantação da MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), documento digital reunindo informações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e).
Um sistema tributário eficiente além de colaborar com o desenvolvimento do país também auxilia no equilíbrio entre as concorrências, aumentando a competitividade.
Segundo relatório Doing Business do Banco Mundial, empresas gastam cerca de 1,5 mil horas anuais para se manter em conformidade fiscal no Brasil. Por isso ter uma empresa que te auxilia nesse processo além de otimizar tempo, garante que nenhuma informação passe despercebida.
A reforma tributária ainda não concluiu, com isso é necessário estar atento a todas as mudanças que serão oficiais em 2022, conte com a Office Fiscal para te ajudar!
