Escolher o melhor regime tributário na hora de abrir o novo negócio e também a cada ano, é uma das grandes preocupações dos gestores.
Aspectos contábeis e fiscais influenciam muito no lucro final das empresas, para manter a saúde do negócio deve-se optar pelo regime tributário mais vantajoso.
No Brasil existem três regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Entenda cada um deles!
Simples Nacional
É o regime tributário mais novo que foi criado em 2006 com o objetivo de tornar mais simples o pagamento de impostos por parte de empresas que não são grandes, aqui encaixam as seguintes categorias de empresas:
Microempreendedor individual- MEI, Microempresa-ME e Empresa de Pequeno Porte-EPP.
Os pontos de destaque desse regime tributário são as alíquotas mais baixas em relação aos outros regimes e também a guia simplificada chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Os impostos a serem cobrados no regime tributário Simples Nacional variam de acordo com as atividades da empresa, veja abaixo todos os impostos que podem constar em uma DAS:
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
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Para quais empresas esse regime se aplica?
Para empresas que tenham receita bruta anual inferior a R$4,8 milhões.
O regime também é restrito para algumas atividades, por isso é melhor consultar uma assessoria contábil.
Lucro presumido
No regime tributário de Lucro Presumido os impostos incidem sobre uma receita bruta estimada.
Isso quer dizer que o governo fixa uma porcentagem dentro do seu faturamento que é entendida como lucro. Cada tipo de atividade tem um percentual definido por lei.
Então em termos práticos se presume que uma empresa terá um percentual de lucro sobre o faturamento, esse percentual pode variar de 1,6% e 32% de acordo com as atividades do negócio.
Sobre esse percentual é calculado o valor dos impostos IRPJ e CSLL, que são impostos trimestrais.
Há também a incidência de impostos mensais: PIS, Cofins, ISS e INSS.
Para quais empresas o regime se aplica?
Para empresas que têm uma receita bruta anual inferior a 78 milhões. Nesse regime tributário também há exceções para algumas atividades.
Lucro Real
O regime tributário de lucro real é baseado no lucro líquido que a empresa teve, ou seja os impostos incidem sobre o rendimento real da empresa.
Qualquer empresa que fature 78 milhões ou mais por ano e negócios que tenham atividades financeiras são obrigados a se enquadrar nesse regime tributário.
Esse é o regime mais complexo e exige muita organização por parte da empresa e uma assessoria especializada.
Como sabe qual é o melhor regime tributário para minha empresa?
Antes de definir qual regime tributário para sua empresa é importante contar com uma consultoria empresarial especializada, pois nem sempre o enquadramento no regime tributário deve ser feito somente de acordo com o faturamento.
Por exemplo: caso você opte pelo lucro presumido e não tenha o faturamento esperado você terá que arcar com um imposto que levará uma fatia maior do que a prevista dos seus lucros.
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